Contextualização

O Governo de Moçambique por reconhecer o papel crucial das TIC, aprovou ao longo do tempo várias Leis, Políticas, Estratégias e Regulamentos visando a promoção do desenvolvimento da Sociedade de Informação de Moçambique, destacando-se: a Política de Informática, aprovada através da Resolução n.º 28/2000, de 12 de Dezembro, a Estratégia de Implementação da Politica de Informática aprovada pelo conselho de Ministros em 27 de Junho de 2002, a Estratégia do Governo Eletrónico aprovada pelo Governo no ano 2006, a Lei de Telecomunicações, Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho, a Lei das Transacções Electrónicas, Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, o Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico, através do Decreto n.º 67/2017, de 1 de Dezembro, Política para a Sociedade da Informação através da Resolução n.º 17/2018 de 21 de Junho e do seu Plano Estratégico pela Resolução n.º 52/2019 de 16 de Outubro, o Regulamento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, Decreto n.º 59/ 2019 de 3 de Julho, o Regulamento do Uso do Domínio “.mz”, através do Decreto n.º 82/2020, de 10 de Setembro, Política Nacional de Segurança Cibernética e da sua Estratégia de Implementação pela Resolução n.º 69/2021 de 31 de Dezembro, o Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais, através do Decreto n.º 59/2023 de 27 de Outubro e recentemente, a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e respectiva Estratégia, aprovada através da Resolução n.º 39/2024, de 23 de Julho. Os vários instrumentos aprovados fornecem uma visão abrangente, missão, objectivos e um quadro de princípios concebidos para alavancar as TIC para o desenvolvimento económico e social de Moçambique.

As várias políticas e respectivas estratégias acima mencionadas, apresentam um conjunto de indicadores de referência de avaliação directa do desenvolvimento das TIC, da sociedade da informação e segurança cibernética, que estabelecem as respectivas metas para o período de vigência dos planos, permitindo reforçar o compromisso e análise do impacto da implementação e de adopção da sociedade da informação. Passados 6 anos após a aprovação da Política da Sociedade de Informação, propõe-se a criação do Observatório Nacional da Sociedade de Informação de Moçambique (O-SIM) para servir como um mecanismo crítico para implementar as políticas, garantindo que o desenvolvimento das TIC seja eficazmente medido, monitorado, avaliado e promovido para alcançar os objectivos socioeconómicos delineados.

Fundamentação para o estabelecimento do O-SIM

Por fim, o Observatório será uma ferramenta estratégica para medir o impacto das TIC, formular políticas baseadas em evidências e promover o desenvolvimento sustentável, contribuindo para o alinhamento de Moçambique com os padrões globais de inclusão digital.

A fundamentação para o estabelecimento do Observatório Nacional da Sociedade da Informação de Moçambique (O-SIM) baseia-se nos seguintes pontos principais:

1. Falta de Dados Sistematizados: O sector de TIC carece de uma base de dados unificada, dificultando o acompanhamento e a formulação de políticas eficazes. O O-SIM preencherá essa lacuna.
2. Crescimento do Sector de TIC: Diante da expansão das TIC, é crucial monitorar o crescimento sustentável e inclusivo, o que o O-SIM ajudará a garantir.
3. Monitoramento e Análise: Com desafios como exclusão digital e infraestrutura limitada em áreas rurais, o O-SIM fornecerá dados regulares sobre inclusão digital, desenvolvimento de infraestrutura e uso de TIC.
4. Tomada de Decisão Informada: Decisões e políticas públicas eficazes demandam dados precisos e atualizados, que o observatório poderá oferecer.
5. Promoção da Inovação e Competitividade: O O-SIM incentivará inovações tecnológicas, apoiará startups locais e impulsionará a competitividade das empresas moçambicanas no mercado global.
6. Inclusão Digital: Permitirá monitorar a redução do fosso digital, promovendo acesso equitativo às TIC em áreas urbanas e rurais
7. Sustentabilidade e Infraestrutura: Apoiará na avaliação de projetos de infraestrutura tecnológica, garantindo sua expansão sustentável e eficácia

O O-SIM será, assim, uma ferramenta estratégica para promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão digital e a competitividade no setor de TIC em Moçambique.

Objectivos

• Objectivo Geral

O O-SIM visa criar uma plataforma contínua para recolher, analisar e disseminar dados sobre o sector de TIC em Moçambique. Isso apoiará políticas baseadas em evidências, promovendo inovação, inclusão digital e desenvolvimento sustentável para impulsionar o progresso socioeconómico.

• Objectivos Específicos

1. Recolher, analisar e divulgar dados do sector de TIC.
2. Fornecer dados atualizados em formato aberto para embasar políticas públicas eficazes.
3. Monitorar o desenvolvimento das TIC, incluindo infraestrutura, acessibilidade e impacto socioeconómico
4. Avaliar a inclusão digital e reduzir disparidades regionais e sociais.
5. Estimular inovação e competitividade tecnológica alinhada às tendências globais
6. Acompanhar a implementação de estratégias nacionais no sector de TIC.
7. Fortalecer a segurança cibernética por meio de monitoramento contínuo.
8. Divulgar pesquisas e estudos sobre a evolução da Sociedade da Informação
9. Monitorar e avaliar políticas públicas de TIC implementadas pelo governo
10. Promover parcerias para estudos e mapeamentos no sector de TIC

O O-SIM busca contribuir para decisões estratégicas no sector de TIC, promovendo um desenvolvimento inclusivo e sustentável no país

Metodologia do O-SIM

A metodologia para o O-SIM envolve a colecta contínua e sistemática de dados, utilizando métodos qualitativos e quantitativos para garantir confiabilidade e abrangência

1. Sensibilização e Engajamento Organização de workshops para capacitar e engajar stakeholders, incluindo governo, setor privado, academia e sociedade civil.
2. Colaboração Intersectorial Estabelecimento de parcerias estratégicas para colectar dados abrangentes sobre infraestrutura, inclusão digital e segurança cibernética.
3. Levantamento de Indicadores Identificação de métricas relevantes sobre TIC com base em padrões internacionais, como UIT e OCDE, complementados por dados nacionais e internacionais.
4. Harmonização Metodológica Adoção de metodologias alinhadas ao INE e organismos internacionais para assegurar uniformidade e comparação global
5. Monitoria e Avaliação Contínua Mecanismos contínuos para avaliar indicadores de TIC, ajustando políticas e estratégias em tempo real.
6. Ferramentas Inovadoras Uso de tecnologias como inteligência artificial, Big Data e IoT para optimizar a coleta e análise de dados.
7. Publicação e Transparência Divulgação de dados por meio de relatórios, dashboards e portais abertos, promovendo acesso público e transparência
8. Sistematização de Indicadores Elaboração de um quadro de indicadores de TIC alinhado a fontes nacionais e internacionais, culminando em publicações como a 3ª edição do FGIMz 2024.

Essa abordagem assegura dados confiáveis, promove transparência e apoia a formulação de políticas baseadas em evidências para o desenvolvimento das TIC em Moçambique.

Estrutura e Governação do O-SIM

A governança do O-SIM será baseada em uma estrutura colaborativa e eficiente, com três níveis principais: Comitê Gestor, Secretariado Executivo e Grupos Técnicos, promovendo o desenvolvimento sustentável das TIC em Moçambique.

1. Comitê Gestor

Órgão máximo de decisão, responsável por supervisionar o O-SIM, definir prioridades estratégicas e aprovar planos e orçamentos. Composto por representantes de ministérios, academia, sector privado e sociedade civil.

Funções principais:

• Aprovar planos estratégicos e relatórios anuais.
• Alinhar actividades às políticas nacionais e internacionais
• Promover parcerias e colaboração intersectorial.

Mecanismos de prestação de contas

• Relatórios trimestrais e publicação de decisões estratégicas no portal do O-SIM.
2. Secretariado Executivo

Órgão operacional, sediado no INTIC, encarregado de implementar atividades diárias, coordenar a colecta de dados e gerir o portal.

Composição:

• Coordenador(a) Geral e Adjunto(a): Gestão global e supervisão de projetos
• Especialistas de Dados e Pesquisa: Colecta, análise e relatórios sobre TIC
• Especialistas em TIC e Comunicação: Gerenciamento do portal e disseminação de dados.
• Assistente Administrativo: Apoio logístico e organização de eventos.
3. Grupos Técnicos

Formados por especialistas de diferentes sectores para oferecer suporte técnico e consultoria.

Funções principais:

• Definir indicadores-chave e metodologias.
• Validar e analisar dados coletados
• Produzir relatórios temáticos e facilitar a troca de conhecimento com outros observatórios internacionais.

Essa estrutura assegura governança transparente, eficiente e alinhada às melhores práticas, garantindo que o O-SIM atinja seus objetivos estratégicos e contribua para o desenvolvimento das TIC em Moçambique.

Principais Actividades do O-SIM

O Observatório Nacional da Sociedade de Informação de Moçambique (O-SIM) desenvolverá acções contínuas organizadas em cinco eixos estratégicos, visando fortalecer as TIC no país.

1. Colecta, Produção e Análise de Dados
• Recolha regular de dados sobre TIC de inquéritos nacionais e fontes administrativas.
• Monitoria contínua de tendências e indicadores usando big data e visualização avançada.
• Integração de dados nacionais e internacionais, alinhados a padrões globais para garantir comparabilidade.
2. Elaboração de Relatórios e Publicações
• Produção de relatórios anuais e temáticos sobre inclusão digital, segurança cibernética e outros temas.
• Publicação de resumos com recomendações políticas baseadas em evidências.
• Desenvolvimento de um portal de dados abertos, promovendo acesso público e transparência
3. Programas de Capacitação e Workshops
• Treinamentos regulares para profissionais de TIC em temas como inclusão digital e governança da internet.
• Workshops nacionais e internacionais para troca de conhecimentos e colaboração.
• Programas de formação especializados em áreas como big data e segurança cibernética.
4. Pesquisa e Inovação
• Apoio a projetos de pesquisa aplicada voltados para desafios locais nas TIC.
• Incentivo à inovação tecnológica por meio de concursos e parcerias com startups.
• Colaboração com universidades e centros de pesquisa para desenvolvimento tecnológico
5. Facilitação de Colaboração e Diálogo Intersectorial
• Organização de fóruns para reunir governo, setor privado, academia e sociedade civil.
• Fomento à cooperação internacional com observatórios e plataformas regionais.
• Criação de uma plataforma online para troca de dados e boas práticas.

Interação Nacional e Internacional

• Nacionalmente, articulação com entidades públicas e privadas, como o Ministério de Ciência e Tecnologia e o INE.
• Internacionalmente, cooperação com organizações como a UIT e o CETIC.br para troca de experiências e boas práticas.

O O-SIM será um ponto central para monitorar, avaliar e promover políticas de TIC, fortalecendo o ecossistema de inovação e inclusão digital em Moçambique

Recursos Necessários para o O-SIM

Para a implementação do Observatório Nacional da Sociedade de Informação de Moçambique (O-SIM), são essenciais os seguintes recursos:

1. Tecnologia e Infraestrutura
• Equipamentos para recolha e processamento de dados
• Softwares especializados para análise e monitoramento
2. Recursos Humanos
• Profissionais qualificados, como especialistas em TIC, cientistas de dados, estatísticos e especialistas em políticas públicas.
3. Financiamento
• Orçamento inicial para a criação e manutenção do Observatório
• Apoio de parceiros de cooperação nacionais e internacionais

Programas de Capacitação, Portal e Financiamento do O-SIM

1. Programas de Capacitação

O O-SIM implementará um programa plurianual de capacitação para especialistas de agências governamentais, dividido em fases:

• Primeira Fase: Treinamento básico com workshops organizados por parceiros como GDIP e CETIC.br , abordando introduções sobre medição de TIC e quadros de indicadores internacionais.
• Fases Posteriores: Capacitação avançada em áreas especializadas, como inquéritos domiciliares e análise de estatísticas TIC com técnicas modernas e fontes administrativas
2. Lançamento do Portal do Observatório
• Primeira Fase: Criação de um portal estático com informações iniciais e indicadores de TIC
• Segunda Fase (2025/2026): Desenvolvimento de um portal dinâmico com dados provenientes de inquéritos financiados pelo projecto PADIM, oferecendo informações detalhadas para apoiar decisões governamentais e análises de tendências.
3. Orçamento e Financiamento
• O orçamento plurianual incluirá custos de recolha de dados e operações, com fontes de financiamento como:
• Orçamento de Estado
• Doadores internacionais e parceiros de desenvolvimento
• Contribuições do sector privado
• Subsídios e financiamentos de organizações internacionais