Indicadores de Governo Electrónico
Nesta página é definido o quadro de principais indicadores de Governo Electrónico com base nos indicadores do Centro de Pesquisas de Tecnologias de Informação e Comunicação (CETIC) e indicadores do Indice de Serviços Online local (LOSI), definidos pela UNDESA e Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV).
O INTIC tem parcerias com a UNDESA e a UNU-GOV no âmbito da implementação do projecto LOSI que tem um quadro de indicadores de Governo Electrónico nas Subcategorias de estrutura institucional, oferta de conteúdos, Participação Electrónica, prestação de serviços e tecnologia.
Análise de indicadores de Governo Electrónico
Apresenta-se a análise dos indicadores de Políticas e Regulamentação de TIC dos quadros de indicadores das seguintes entidades:
Universidade da Nações Unidas (UNU-EGOV)
A tabela 30 apresenta o quadro de indicadores na categoria de principais indicadores de Governo Electrónico do projecto LOSI, distribuídos de acordo com a tabela abaixo.
Tabela 30: Indicadores Governo Electrónico da UNU-EGOV Fonte: UNU-EGOVO quadro de indicadores da UNU-EGOV apresenta 86 indicadores distribuídos em cinco subcategorias: estrutura institucional (10), oferta de conteúdo (25), prestação de serviços (18), participação e aliciamento (17) e tecnologia (18).
A dimensão da subcategoria de estrutura institucional se concentra na estratégia de governo electrónico municipal, estrutura organizacional, legislação que rege o acesso à informação e privacidade e política de dados abertos.
A subcategoria de oferta de conteúdo, o objectivo é identificar até que ponto as informações e recursos públicos essenciais estão disponíveis online.
A subcategoria de prestação de serviços, com foco na disponibilidade e entrega de serviços governamentais direccionados.
A subcategoria de participação e aliciamento, avalia a disponibilidade de mecanismos e iniciativas para interacção e oportunidades de participação pública em estruturas de governança local
A dimensão da subcategoria de tecnologia se concentra em recursos técnicos dos portais para especificar como o site e o conteúdo são disponibilizados para os usuários; indicadores relevantes se relacionam a factores como acessibilidade, funcionalidade, confiabilidade, facilidade de navegação, apelo visual e alinhamento com padrões de tecnologia web.
Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC)
A tabela 31 apresenta o quadro de indicadores no âmbito do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), com 32 indicadores de Governo Electrónico em 6 subcategorias, sendo 5 similares as da ONU-GOV e uma subcategoria de privacidade e protecção de dados adicional do CETIC, distribuídos de acordo com a tabela abaixo.
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IX. Principais Indicadores de Governo Electrónico |
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Enquadramento Institucional (IF) |
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1 |
Prefeituras que possuem website |
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2 |
Prefeituras com documento formalmente instituído de planejamento de Tecnologia da Informação, por tipo |
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3 |
Prefeituras que exigem login ou cadastro para acessar algum serviço online, por forma de cadastroPrefeituras que exigem login ou cadastro para acessar algum serviço online, por forma de cadastro |
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4 |
Prefeituras que exigem login ou cadastro para acessar algum serviço online, por forma de cadastro |
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5 |
Prefeituras com área ou Departamento de Tecnologias da Informação |
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6 |
Prefeituras que utilizaram sistemas de informação nos últimos 12 meses, por finalidade |
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7 |
Prefeituras com documento formalmente instituído de planejamento de Tecnologia da Informação, por tipo |
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Oferta de Conteúdos (CP) |
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8 |
Prefeituras que realizaram pregão electrónico nos últimos 12 meses |
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9 |
Prefeituras que disponibilizaram alguma iniciativa de acesso à Internet ao cidadão, por tipo de iniciativa |
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10 |
Prefeituras que publicam Internet, por tipo de conteúdo publicado |
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11 |
Prefeituras que publicam na Internet, por local de publicação do conteúdo |
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Participação e Aliciamento (EPI) |
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12 |
Prefeituras que disponibilizaram formas de contato com o cidadão pela Internet nos últimos 12 meses, por tipo de contato |
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13 |
Prefeituras que disponibilizaram ouvidoria online nos últimos 12 meses |
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14 |
Prefeituras que possuem perfil ou conta próprios em rede social online |
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15 |
Prefeituras que possuem perfil ou conta próprios em rede social online, por tipo de rede social |
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16 |
Prefeituras que possuem perfil ou conta próprios em rede social online, por atividades realizadas nas rede sociais online nos últimos 12 meses |
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17 |
Prefeituras, por forma de participação do cidadão pela Internet nos últimos 12 meses |
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Prestação de Serviços (SP) |
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18 |
Prefeituras, por tipo de serviço disponibilizado no website |
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19 |
Prefeituras, por tipo de recurso oferecido ao cidadão no website |
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20 |
Prefeituras que realizaram pregão electrónico nos últimos 12 meses |
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21 |
Prefeituras que disponibilizaram recursos aos cidadãos por meio de dispositivos móveis nos últimos 12 meses, por tipo de recurso oferecido |
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Tecnologia (TEC) |
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22 |
Prefeituras que possuem centro de operações para monitoramento de situações como trânsito, segurança ou emergência |
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23 |
Prefeituras que possuem centro de operações para monitoramento de situações como trânsito, segurança ou emergência, por área de monitoramento |
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24 |
Prefeituras, por ações de uso de tecnologias na gestão urbana |
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25 |
Prefeituras que publicam na Internet, por local de publicação do conteúdo |
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26 |
Prefeituras, por ações de uso de tecnologias na gestão urbana |
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27 |
Prefeituras que utilizaram Internet nos últimos 12 meses |
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28 |
Prefeituras com acesso à Internet, por tipo de conexão nos últimos 12 meses |
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Privacidade e Proteção de Dados Pessoais |
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29 |
Prefeituras, por existência de área ou pessoa responsável por procedimentos e políticas para a coleta, o armazenamento ou o uso de dados pessoais ou pela implementação da Lei Geral de Proteção de dados pessoais (LGPD) |
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30 |
Prefeituras, por setor da pessoa ou área responsável pelo projecto de implementação da Lei Geral de Proteção de dados pessoais (LGPD) |
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31 |
Prefeituras, por oferta de capacitação, curso ou treinamento para os funcionários de tecnologia da informaçào sobre a Lei Geral de Proteção de dados pessoais (LGPD) |
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32 |
Prefeituras, por ações relacionadas à Lei Geral de Proteção de dados pessoais (LGPD) |
O CETIC apresenta a subcategoria de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais que está alinhada a Lei No. 03/2017, de 9 de Janeiro, Lei de Transacções Electrónicas. Esta subcategoria é adoptada para Moçambique com algumas modificações, para a realidade local.
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
De acordo com a tabela 32, a UNCTAD apresenta 6 indicadores no quadro de indicadores de Governo Electrónico, distribuido da seguinte maneira de acordo com a tabela a seguir.
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IX. Principais Indicadores de Governo Electrónico |
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Estrutura Institucional (IF) |
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1 |
Percentagem de órgãos do governo central com presença na Web |
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Tecnologia (TEC) |
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2 |
Serviços onlineselecionados disponíveis aos cidadãos, por nível de complexidade do serviço |
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3 |
Percentagem de órgãos do governo central com intranet |
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4 |
Percentagem de órgãos do governo central com rede de área local (LAN) |
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5 |
Percentagem de pessoas ocupadas em órgãos do governo central que usam o computador regularmente |
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6 |
Percentagem de pessoas ocupadas em órgãos do governo central que usam a Internet regularmente |
Consta que o quadro de indicadores de Governo Electrónico da UNCTAD tem 6 indicadores distribuídos em duas subcategorias: estrutura institucional (1) e Tecnologia (5).
No quadro de indicadores de agregado familiar da UIT observa-se 6 indicadores que diferem dos do quadro de indicadores do INE.
Indicadores Seleccionados de Governo Electrónico
Na tabela 33 é apresentada a proposta do quadro dos principais indicadores Governo Digital para Moçambique, com 106 indicadores e 6 subcategorias sendo 1 subcategoria adicional (Privacidade e Protecção de Dados Pessoais): 12 (1-12) indicadores na estrutura institucional, dos quais 3 (10-12) adicionais , 24 (13-36) oferta de conteúdos, 17 (36-53) Participação e aliciamento, (54-72) prestação de serviços e 28 (73-101) tecnologia dos quais 10 adicionais, e subcategoria adicional, 4 (102-105) Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Neste contexto, Moçambique vai adoptar os principais indicadores de Governo Electrónico da UM-EGOV e indicadores adicionais do CETIC e UNCTAD, como também a subcategoria adicional de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, distribuídos de acordo com a tabela a seguir.
Tabela 33: Quadro de Indicadores de Governo Electrónico propostos para Moçambique