Principais Indicadores de Política e Regulamentação de TIC

Nesta página é definido o quadro de indicadores de Políticas e Regulamentação de TIC com base nos indicadores da SADC e da UA, dos projectos do Plano Estratégico para a Sociedade de Informação (PEOSI) e Plano Operacional e análise dos dados de indicadores obtidos.

A Estratégia de Transformação Digital para África (2020-2030), desenvolvida pela Comissão da União Africana (UA) apresenta a estrutura de seis (6) áreas de actuação (Governança Digital, Agricultura Digital, Saúde Digital, Educação Digital, Indústria Digital e Comércio e Serviços Financeiros Digitais), sendo Seis Sectores Críticos, Sete Princípios Orientadores, Cinco Temas de Corte Cross, Quatro Pilares Fundamentais e Oito Facilitadores Estratégicos, comparada aos 7 eixos estratégicos (Educação e Desenvolvimento Humano, Saúde, Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Indústria, Comércio e Serviços, Governação Electrónica, Acesso e Conectividade e por fim, Políticas e Regulação) definidos em Moçambique no Plano Estratégico para a Sociedade de Informação, 2019-2028 e o respectivo Plano Operacional, 2019-2023, para efeitos do presente documento e pela necessidade de delimitação do foco, cingiremo-nos a Governança digital e Serviços Digitais (UA) que se reflectem do 4o. ao 7o. eixo do PEOSI (Indústria, Comércio e Serviços; Governação Electrónica; Acesso e Conectividade e por fim, Políticas e Regulação). As outras áreas poderão ser abordadas nos trabalhos futuros.

Análise de indicadores de Políticas e Regulamentaçào das TIC

Apresenta-se a análise dos indicadores de Políticas e Regulamentação de TIC dos quadros de indicadores das seguintes entidades:

Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral

A tabela 43 mostra o quadro de indicadores de Política e Regulamentação de TIC da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) no âmbito do observatório das TIC da SADC, recomendado como a base de recolha de dados do inquérito das TIC na região. O quadro de indicadores de Política e Regulamentação de TIC da SADC apresenta 8 indicadores distribuidos da seguinte maneira:

União Africana

A tabela 44 apresenta o quadro de indicadores de Políticas e Regulamentação de TIC no âmbito da União Africana (UA), onde mostra 8 indicadores distribuidos de acordo com a seguinte tabela.

O quadro de indicadores de Políticas e Regulamentação de TIC no âmbito da União Africana (UA) apresenta 8 indicadores dos quais 5 Leis e um quadro jurídico.

Plano Estratégico para a Sociedade de Informação e Plano Operacoional

A tabela 45 apresenta o Eixo 6, de Acesso e Conectividade no âmbito do Plano Estratégico para a Sociedade de Informação (PEOSI) e Plano Operacional com projectos ligados a Acesso e Conectividade de TIC, onde mostra 3 projectos distribuidos da seguinte maneira:

Os 3 projectos do Eixo 6 de Acesso e Conectividade do Plano Estratégico para a Sociedade de Informação e Plano Operacoional são todos similar aos indicadores do quadro de indicadores da SADC apresentado na tabela 21.

A tabela 46 apresenta o Eixo 7, de Políticas e Regulação no âmbito do Plano Estratégico para a Sociedade de Informação (PEOSI) e Plano Operacional com projectos ligados a Políticas e Regulação de TIC, onde mostra 3 projectos distribuidos da maneira descrita na tabela seguinte.

Os 3 projectos do Eixo 7 de Políticas e Regulação do Plano Estratégico para a Sociedade de Informação e Plano Operacoional são todos similar aos indicadores do quadro de indicadores da SADC apresentado na tabela 21.

Análise de dados de indicadores de Políticas e Regulamentação de TIC

Na análise de dados de indicadores de Políticas e Regulamentação de TIC apresenta-se dados de indicadores da percentagem da cobertura de Políticas, Regulamentos e Alfabetização Digital na SADC, Legislação Processual de Cibercrimes, situação do Eixo 6, Acesso e Conectividade do PEOSI e situação do Eixo 7, Políticas e Regulação do PEOSI

Percentagem da cobertura de Políticas, Regulamentos e Alfabetização Digital na SADC

No que concerne a existência de Políticas, Regulamentação ou Directrizes Institucionais para a área das TIC, a figura 18 apresenta a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral mostra que Moçambique está a 75% da produção dos instrumentos. No entanto, a África do Sul, assim como Malawi já atingiram 100%, conforme o gráfico.

No que diz respeito a literacia digital, a figura 19 segundo a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, Moçambique está a 60% da taxa de alfabetização, encontrando-se abaixo de muitos países como Eswatini (96%), Maurícias (89%), Seychelles (96%), AÁfrica do Sul (95%), Zimbabwe (92%), entre outros.

Legislação processual de cibercrimes

De acordo com a figura 20, Moçambique ainda não tem legislação de cibercrimes.

Situação do Eixo 6, Acesso e Conectividade do PEOSI

A tabela 47 apresenta o ponto de situação do Eixo 6, Acesso e Conectividade, com duas entidades implementadoras do PEOSI, que tem um total de seis (6) projectos, todos estão na situação em curso, ou seja, o eixo, não tem projectos parados e nem finalizados. Dos 6 projectos, 2 projectos planificados de Política e Regulação estão no estado em curso (Partilha de infraestrutura e Estratégia Nacional de Banda Larga).

Nota: os seis (6) projectos em análise, encontram-se no calendário certo.

Situação do Eixo 7, Políticas e Regulação do PEOSI

O eixo 7, conta com três (3) projectos planificados, dos quais, 1 no estado em curso (Lei das Transacções Electrónicas), 1 finalizado (Política Nacional de Segurança Cibenética) e 1 parado (Lei de Protecção de Dados). O eixo 7, conta com três (3) projectos planificados, dos quais, 1 no estado em curso (Regulamentação da Lei das Transacções Electrónicas), 1 finalizado (Política Nacional de Segurança Cibenética) e 1 parado (Lei de Protecção de Dados).

A seguir, o ponto de situação e a avaliação da calendarização dos projectos do eixo 7.

O projecto em curso (Regulamentação da Lei das Transacções Electrónicas) teve o orçamento disponibilizado para os anos 2019-2020, tendo aprovados os regulamentos de Domínio ‘mz’, de Certificação Digital, do Quadro de Interoperabilidade do Governo Electrónico e a proposta de comité de Governação da Internet em Moçambique.

O projecto finalizado (Elaboração da Política Nacional de Segurança Cibernética), teve a disponibilização orçamental para os anos 2020-2021, tendo aprovado a política e o respectivo plano estratégico. O projecto produzirá outros indicadores ligados a implementação dos instrumentos aprovados. O projecto em estado Parado (Elaboração da Lei de Protecção de Dados), registou apenas a elaboração dos termos de referências, sem registo do orçamento disponibilizado para a implementação do projecto.

Indicadores seleccionados de Políticas e Regulamentação de TIC

A tabela 49 apresenta o quadro de indicadores na categoria de Políticas e Regulamentação de TIC para Moçambique resultante da base de indicadores do quadro da SADC, da UA e projectos do PEOSI.

O quadro de indicadores de Políticas e Regulamentação de TIC para Moçambique apresenta 15 indicadores adoptando-se deste modo o quadro de indicadores do PEOSI e indicadores adicionais da da SADC e da UA. Neste contexto, a tabela apresenta 5 indicadores do quadro de indicadores do PEOSI, dos quais 3 indicadores são similares aos do quadro de indicadores da SADC e outros 2 adicionais, similares do quadro de indicadores da União africana.

Dos indicadores seleccionados destacam-se os seguintes:

1. O indicador No 1 do quadro da SADC (Partilha de infraestrutura) é similar ao indicador No 1 do quadro do PEOSI;
2. O indicador No 6 do quadro do PEOSI (Estratégia de Nacional de Banda Larga) é similar ao indicador No 6 (Política de Banda Larga) do quadro da SADC;
3. O indicador No 7 (Presença de leis de segurança cibernética) do quadro da SADC é similar aos indicadores na posição No 7 (Presença de leis de segurança cibernética) do quadro da UA e do PEOSI;
4. Os indicadores No 9 e 10 (Lei das Transacções Electrónicas e Lei de Protecção de Dados) do quadro da UA são similare do PEOSI; e
5. O indicador No 11 (Lei de Cibercrimes) do quadro da UA é adicional ao quadro do PEOSI.

Portanto, para o quadro de indicadores para Moçambique adopta-se os 15 indicadores do quadro do PEOSI e SADC da Política e Regulamentação, dos quais 5 indicadores adicional da UA.

Tabela 49: Quadro de indicadores de Política e Regulamentação de TIC para Moçambique